A utilização da barriga de aluguel, também conhecida como gestação de substituição, é uma prática permitida no Brasil, mas com regulamentações rigorosas. A Resolução CFM nº 2.121/2015 estabelece as diretrizes que devem ser seguidas nesses casos. Em geral, a barriga…
No Brasil, a fertilização in vitro e a reprodução assistida são regulamentadas pela Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Algumas das principais questões legais e regulatórias relacionadas a esses procedimentos incluem:• Requisitos para Acesso: A legislação estabelece…
Os custos para se divorciar no Brasil podem variar dependendo de diversos fatores, como a presença de filhos menores, a complexidade dos bens a serem divididos e a escolha de contratar um advogado ou utilizar métodos alternativos, como a mediação.…
Desde 2005 trabalhando na área do Direito de Família sempre prezando pela ética, transparência e respeito.
