A divisão de bens em um divórcio no Brasil é regida pelas regras do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento. Existem três regimes de bens comuns no Brasil:• Comunhão Parcial de Bens: Nesse regime, os bens adquiridos…
No Brasil, a doação de material genético, como esperma e óvulos, é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM nº 2.121/2015 estabelece diretrizes para esse processo, garantindo, entre outros aspectos, o anonimato do doador e a confidencialidade…
Expor um agressor nas redes sociais envolve compartilhar informações sobre seu comportamento prejudicial publicamente. Embora seja uma opção para denunciar o agressor e criar conscientização, há considerações cruciais a serem feitas. Isso inclui verificar as implicações legais, proteger sua própria…
