Os custos para se divorciar no Brasil podem variar dependendo de diversos fatores, como a presença de filhos menores, a complexidade dos bens a serem divididos e a escolha de contratar um advogado ou utilizar métodos alternativos, como a mediação.…
A divisão de bens em um divórcio no Brasil é regida pelas regras do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento. Existem três regimes de bens comuns no Brasil:• Comunhão Parcial de Bens: Nesse regime, os bens adquiridos…
No Brasil, a doação de material genético, como esperma e óvulos, é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A Resolução CFM nº 2.121/2015 estabelece diretrizes para esse processo, garantindo, entre outros aspectos, o anonimato do doador e a confidencialidade…
