A interdição é um procedimento legal que resulta na declaração da incapacidade de uma pessoa para cuidar de si mesma e gerenciar seus próprios assuntos, devido a deficiências mentais ou físicas significativas. Geralmente, a interdição envolve a nomeação de um…
A tutela é um instituto jurídico que envolve a nomeação de um tutor legal para cuidar de um menor de idade ou de uma pessoa considerada incapaz de gerenciar seus próprios assuntos devido a deficiências mentais ou físicas. O tutor…
No Brasil, é possível cobrar pensão alimentícia dos avós em casos excepcionais e mediante determinadas condições legais. A obrigação primária de prover sustento cabe aos pais, mas se estes não tiverem capacidade financeira, os avós podem ser chamados a contribuir.…
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