Os métodos alternativos de resolução de conflitos no direito de família são abordagens que visam solucionar disputas de maneira mais colaborativa e menos adversarial do que os tradicionais processos judiciais. Nesse contexto, a mediação e a arbitragem surgem como ferramentas…
Ao redigir um testamento no âmbito do direito de família, é essencial considerar diversos aspectos para garantir que os desejos do testador sejam devidamente expressos e legalmente válidos. Primeiramente, é crucial definir claramente os beneficiários e as partes que receberão…
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece um conjunto abrangente de medidas protetivas para garantir a segurança e a integridade das vítimas de violência de…